A partir de agora, pais e responsáveis por pessoas com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) já podem solicitar a CIA (Carteira de Identificação do Autista) na cidade de Hortolândia. Assim, o documento pode ser obtido, gratuitamente, ao Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para as Mulheres, órgão da Secretaria de Governo. Basta ir ao HORTOFÁCIL, central de serviços municipais, localizada na rua Argolino de Moraes, 405, na Vila São Francisco, às terças e quintas, das 8h30 ao meio-dia.
O início da prestação do serviço coincide com uma data importante para o segmento: o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, nesta quinta (3). O Departamento de Direitos Humanos pretende realizar um diagnóstico para saber o total de PCDs, dentre eles autistas, existente no município. Os números mais atuais são do Setor de Educação Especial e Inclusiva, da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia. Além disso, na rede municipal de ensino de Hortolândia, há 710 alunos com deficiência, sendo que destes 145 tem Transtornos do Espectro do Autismo.
COMO SOLICITAR
O formulário de solicitação da CIA está disponível no Departamento de Direitos Humanos e, em breve, também no site da Prefeitura (www.hortolandia.sp.gov.br). Podem solicitar a carteirinha o próprio titular, seu procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal ou Protocolo. O documento será entregue em até 15 dias úteis.
Para quem tem dúvidas e está em busca de auxílio e orientação, basta entrar em contato com a AMAAH-SP (Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia) pelo telefone (19) 993.465.761.
Confira abaixo os documentos necessários para solicitar a CIA:
- Formulário de requerimento da CIA (Carteira de Identificação do Autista);
- Atestado Médico emitido por especialista em psiquiatria ou neurologia, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), confirmando o diagnóstico;
- Certidão de Nascimento;
- Carteira de Identidade RG (do usuário, bem como dos pais ou representante legal);
- CPF (do usuário, bem como dos pais ou representante legal);
- Comprovante de endereço (cópia), sendo necessário residir em Hortolândia;
- 2 Fotos 3×4;
- A pessoa estrangeira portadora de Transtorno do Espectro Autista – TEA, naturalizada e domiciliada no Brasil, deve identificar-se mediante apresentação do título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte.