Após aprovação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), o PLC 19/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública, foi aprovado no Senado ontem, dia 16 de maio. O projeto visa a integração dos órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa nas questões de segurança independente da jurisdição para as quais atuam.
TEM MAIS - Além da integração dos vários braços da segurança no País, o PLC cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com uma previsão de 10 anos de duração, que incentiva a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados e dos municípios. O projeto também abrange outros temas como os recursos dos fundos e as estratégias na segurança. Vale a pena conhecer!
AVALIAÇÃO - Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do projeto no Plenário, afirma: "Pela primeira vez teremos no Brasil uma lei que determina a política nacional de segurança pública. Muito mais que um plano, é uma política. (...) Durante muitas décadas, se disse que a União não era responsável pela segurança pública, que a matéria era só da alçada dos estados. Agora, ficou claro que a União coordenará o processo com muita responsabilidade".
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