NOTÍCIA - Hortolândia, 17 de maio de 2019

HORTOPREV - Sindicato cobra informações do Instituto para cumprir Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011
 
O Instituto de Previdência do Município de Hortolândia (Hortoprev) é do Servidor. Se é do Servidor ou envolve o Servidor, nosso Sindicato tem total responsabilidade para defender cada detalhe que garanta o bom funcionamento do Hortoprev. Em razão disso, ontem (16) enviamos ofício ao diretor superintendente Antônio Angelo Bonadio, justamente, para saber de algumas informações que não estão de fácil acesso e não encontramos no site do Instituto. Isso é um descumprimento da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011.

Veja os documentos solicitados pelo STSPMH ao Instituto:

1) Todas as Atas lavradas em reuniões do Conselho Administrativo do ano de 2010 até a presente data, que deliberaram sobre a construção de sede própria do Hortoprev;

2) Ata lavrada em reunião do conselho administrativo, que deliberou sobre a abertura de conta bancária junto ao Banco do Brasil, que recebeu o aporte da taxa administrativa para construção da sede própria;

3) Portarias de nomeação dos conselheiros administrativos, fiscais e membros da junta de recursos do Instituto Hortoprev, indicados e nomeados pelo chefe do Executivo, da atual gestão e da administração anterior;

4) Documentos que comprovem a existência de terrenos de propriedades adquiridas pelo Hortoprev;

5) Contrato de aluguel do atual prédio onde está instalado.

PRESIDENTE MILTON COMENTA - "Os documentos solicitados pelo Sindicato não foram localizados no site do Hortoprev. Na prática, não estão à disposição para o público. Isso é um desrespeito a Lei Federal da Transparência nº 12.527/2011. O Instituto é financiado pelo dinheiro do Servidor e responsável pelo futuro da categoria com uma sobrevivência digna de centenas de famílias. O papel do Sindicato é cobrar. E isso estamos fazendo".

CLIQUE AQUI E VEJA O OFÍCIO NA ÍNTEGRA


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