O STSPMH convoca todos os Servidores do município para comparecer na sessão da Câmara Municipal, hoje (9), às 17h15, para barrar a possível leitura do projeto de lei complementar 06/2018, protocolado pela Prefeitura na semana passada, e que altera a Lei 2.004/2008, a qual trata do regime jurídico do funcionalismo. O texto altera termos como a questão de faltas abonadas, afastamento por licença médica, horas-extras, etc. Contudo, as mudanças serão prejudiciais ao setor público. Por isso, precisamos da sua presença para impedir o retrocesso.
ENTENDA - O projeto não está na pauta da sessão de hoje, contudo, poderá ser incluído a qualquer momento. Ainda assim, é importante a manifestação da categoria contra a leitura deste projeto, pois em nenhum momento o Sindicato ou a Comissão de Servidores foram procurados para avaliar os itens que serão alterados com a inclusão do texto. Então, pedimos à Prefeitura e à Câmara para que haja um debate com o STSPMH e a CPN (Comissão Permanente de Negociação) e, dessa forma, itens que sejam prejudiciais aos Servidores possam ser alterados.
CONVOCAÇÃO - Portanto, Servidor, junte-se ao Sindicato nessa luta. Além dos Educadores Infantis que estarão em ato na Câmara (veja matéria), compareça na sessão para impedir a leitura desta lei retrógrada. "Esperamos todos os companheiros às 17h15, na Casa dos vereadores, para fortalecer nossa resistência mediante a alteração de uma lei que garante direito aos trabalhadores. Unidos conseguiremos vencer", afirma o presidente Milton Vianna.
CLIQUE E VEJA O PROJETO NA ÍNTEGRA
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