Feriado Antecipado | Dia da Consciência Negra será antecipado para 18 de novembro

A princípio, conforme consultado hoje, o prefeito Ângelo Perugini antecipou a comemoração do Dia da Consciência Negra, celebrado nacionalmente em 20 de novembro. Com efeito, excepcionalmente em 2019, esta data será lembrada em 18 de novembro em Hortolândia. Portanto, o feriado municipal será neste dia (uma segunda).

Primeiramente, para ficarem todos a par, logo abaixo colocamos o decreto na íntegra.

DECRETO Nº 4.287, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 

“Dispõe sobre a antecipação do Feriado Civil do dia 20 de novembro, em homenagem à Consciência Negra, Feriado Municipal, e dá outras providências”

ÂNGELO AUGUSTO PERUGINI, Prefeito do Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, Considerando que o dia 20 de novembro é feriado municipal em comemoração ao Dia da Consciência Negra, e neste ano cairá na quarta-feira; Considerando os elementos constantes do Processo PMH nº 12440/2019 D E C R E T A

Art. 1º Fica alterado, assim também excepcionalmente no ano de 2019, a comemoração do Dia da Consciência Negra, que passa do dia 20 para o dia 18 de novembro, ficando suspenso o expediente no dia 18 de novembro de 2019.

Parágrafo único. Os prazos administrativos serão suspensos, ressalvados aqueles que estiverem vinculado a serviços e atividades declarados como essenciais na forma do art. 2º do presente Decreto.

Art. 2º O disposto no art. 1º não se estende aos órgãos cujos serviços e atividades são consideradas essenciais e não passíveis de interrupção, a critério de cada Secretaria Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Hortolândia, 01 de novembro de 2019.

ÂNGELO AUGUSTO PERUGINI
PREFEITO MUNICIPAL

(Publicado nos termos do artigo 108 e parágrafos, da Lei Orgânica Municipal de Hortolândia)

CLAUDEMIR APARECIDO MARQUES FRANCISCO
Secretário Municipal Interino de Administração e Gestão de Pessoal

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