Estatutos

Documentos ditam regras de obrigações

SERVIDOR: existem dois documentos muito importantes para todos os Servidores públicos municipais de Hortolândia. Um é o Estatuto do Sindicato e o outro é o Estatuto do Servidor. Ambos têm diferenças e são importantes para estabelecerem regras a serem seguidas pela Prefeitura e Servidor, além do Sindicato e associados da entidade sindical. Confira abaixo alguns detalhes!

ESTATUTO DO SERVIDOR

O documento dita as obrigações da Prefeitura e do Servidor público municipal. Na prática, o Estatuto do Servidor é como se fosse uma Convenção Coletiva. Isto é, estabelece as obrigações da Prefeitura como empregadora e as atribuições do funcionalismo.

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ESTATUTO DO SINDICATO

Este documento estabelece as regras da entidade sindical. Ou seja, quem pode ser diretor, período de mandato, quando se deve convocar eleições, entre outros. Diz ainda sobre as obrigações dos Servidores associados e seus direitos. Vale a pena ler e ficar por dentro!

Clique aqui e saiba sobre o Estatuto do Sindicato