Decisão do STF | Auxiliar de Educação Infantil é Professora. Vitória abre precedentes!

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei 1.202/2013, voltada às creches da USP (Universidade de São Paulo). Com isso, seguem transformados os cargos de Técnico de Apoio Educativo em Professor de Educação Infantil. A decisão cria jurisprudência contra o argumento usado por diversas Prefeituras, inclusive a de Hortolândia, para negar direitos às Educadoras e mantê-las em cargos de menor remuneração.

O advogado Alexandre Mandl (OAB 248010/SP), representante das Professoras das cidades de Paulínia e Vinhedo, afirma que o nome dado ao cargo não deve ser levado em consideração (Técnico, Educador, Pagem, Auxiliar, Monitor, Recreador).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determinou que a responsabilidade direta pela criança também implica responsabilidade pedagógica.”

E O SINDICATO, O QUE FARÁ?

Com a abertura deste precedente, nosso Jurídico irá avaliar as medidas a serem tomadas para garantir esse direito para as Auxiliares de Educação Infantil da nossa cidade também terem essa transformação do cargo assegurada. Vamos avaliar como agir da maneira mais rápida e assertiva. E, em breve, devemos ter novidades. Sigam acompanhando o site e redes sociais do Sindicato.

3 comentários em “Decisão do STF | Auxiliar de Educação Infantil é Professora. Vitória abre precedentes!

  • 7 de setembro de 2021 em 11:11
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    Precisam rever a situação do município de Cerqueira César. Não querem aceitar, que nós ADIs, não somos professoras. Não temos nenhum reconhecimento

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    • 17 de setembro de 2021 em 13:00
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      Boa tarde, Maria
      Entrem em contato com o Sindicec – Servidores Públicos. O endereço deles é R. José Joaquim Esteves, 732-854 – Centro, Cerqueira César – SP, 18760-000

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      • 28 de setembro de 2021 em 14:29
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        Boa tarde.
        Em Minas Gerais, estamos na luta a vários anos , para que sejamos reconhecidos.

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