Prefeitura responde ofício do Sindicato sobre prorrogação e resultados das avaliações

O STSPMH, através de seu presidente José Carlos Bispo da Paz, protocolou, em dezembro de 2020, na Prefeitura Municipal de Hortolândia, um pedido de confirmação (ofício nº 0109) quanto a prorrogação da Avaliação do PCCVs (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) que a princípio, por decreto municipal, terminaria naquele mesmo mês, e também solicitou as avaliações individuais dos trabalhadores.

RESPOSTA AO SINDICATO

Solicitamos que as chefias entregassem as avaliações dos Servidores, porém o Programa de Avaliação de Desempenho, previsto na Lei Complementar nº 12/2010 e regulamentado por meio do Decreto nº 4.147/2019, tem por característica, em primeiro momento de avaliação, esta ocorre no âmbito coletivo da equipe de trabalho e, apenas, no caso de insucesso coletivo é que se passa ao momento da individualização de responsabilidade. Além da disponibilização dos prazos para saneamento das pendências de acordo com as secretarias.

TRECHO DO DOCUMENTO

“… Sobre o programa de avaliação probatória, voltam à normalidade e ficam mantidos todos os prazos em curso do Programa de Avaliação Probatória, com especial prioridade para os relativos ao 6º período da avaliação probatória que em razão da sua natureza, precisam ser rigorosamente cumpridos sob pena de insegurança jurídica, tanto para administração municipal, quanto para as Servidoras e Servidores estagiários que estiverem para concluir nos próximos dias esta última avaliação do estágio probatório.

Considerando a periodicidade adotada por cada secretaria municipal, para o planejamento das ações e para avaliação institucional e de desempenho das equipes, frente ao pactuado nos planos de trabalho e, ainda visando ao saneamento dos prazos para cumprimento das etapas pendentes do PROADES (Programa de Avaliação de Desempenho dos Técnicos Administrativos em Educação – aplicativo para ser baixado via smartphone), ficam criados 3 grupos de secretarias conforme quadro disponibilizado.”

VEJA NA ÍNTEGRA A RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO

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